Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar. Admissibilidade, em situações excepcionais, muito bem caracterizadas.

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2008

Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente